Comércio local: isenção na Ocupação de Espaço Público e Publicidade em julho, agosto e setembro

Na sequência do comunicado à população intitulado “Renovação e Aditamento às Medidas Extraordinárias e de Caráter Urgente para Apoio Social e Económico no Combate à Pandemia pela Doença COVID-19”, lançado pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém no dia 1 de julho, os estabelecimentos comerciais renovam a isenção do pagamento de taxas referentes à Ocupação do Espaço Público e Publicidade no 3º trimestre de 2020, isto é, nos meses de julho, agosto e setembro.

Recorde-se que, no caso de Santo André, esta é uma competência que está delegada na Junta de Freguesia, pelo que os empresários/comerciantes abrangidos não terão de efetuar qualquer pagamento à autarquia durante este período, à semelhança da isenção que já ocorreu em abril, maio e junho.

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