Santiago do Cacém – Litoral Alentejano – Portugal

Piso do estacionamento na Costa de Santo André: Câmara solicita reunião urgente à Secretária de Estado

Quando nada o fazia prever, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou as duas propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém para um novo piso do estacionamento na Costa de Santo André, decorrente da requalificação efetuada pela POLIS Litoral Sudoeste. Álvaro Beijinha, Presidente da CMSC, solicitou, de imediato, uma reunião com caráter de urgência à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos.

Na sequência da reunião efetuada no local, no dia 12 de janeiro, a Câmara Municipal apresentou duas propostas para a resolução dos problemas causados pelo tipo de piso do estacionamento. “Houve uma abertura relativamente às nossas propostas, que foram formalizadas, e surpreendentemente, há dias, tivemos uma resposta por parte da APA a dizer que aquelas soluções não tinham enquadramento jurídico, nomeadamente no Plano da Orla Costeira (POC), que é o plano que cria regras de ordenamento junto à costa”, lamenta Álvaro Beijinha, Presidente da CMSC.

“Sabendo nós que há um processo de revisão em curso do POC Sado-Sines e também que houve um conjunto de intervenções que foram feitas no local em que houve um compromisso de se assumirem soluções que pudessem ter enquadramento naquilo que é a revisão do futuro POC, tínhamos a expectativa que esse mesmo compromisso se verificasse para este caso em particular. Aquilo que infelizmente nos foi dito foi um redondo ‘Não’. A Câmara solicitou, de imediato, uma reunião urgente à Secretária de Estado na semana passada e esperamos ser recebidos com a maior brevidade possível”. A ideia, explica o Presidente da CMSC, é “tentar encontrar uma solução de compromisso, que possa resolver o problema imediatamente, sem prejuízo depois, obviamente, através da revisão do POC, de podermos então dar cobertura legal a esta solução, que todos querem. Ou então, que nos apresentem uma outra solução, que não sejam estas duas que a Câmara colocou em cima da mesa, mas que efetivamente resolva o problema.

Álvaro Beijinha critica a demora na revisão do POC Sado-Sines, que “é de 1999, era para ser revisto em 2009, estamos em 2017 – passaram oito anos – e não houve ainda capacidade por parte das entidades que têm estas competências para o rever. Agora, não tem de ser a população a sofrer com esta inércia”, sublinha, reiterando a vontade de “resolver o problema antes da época balnear”.

“Estamos a agarrar-nos a um pormenor legal. O que importa é encontrar medidas imediatas para resolver o problema e depois, naquilo que é o processo de revisão do POC Sado-Sines – que está em curso -, resolver a situação do ponto de vista formal. Mas o importante agora é resolver do ponto de vista prático”.

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